E-mails desrespeitosos podem dar demissão por justa causa

Trabalho em atividade lucrativa descaracteriza vínculo doméstico

TRT-MG reconheceu vínculo empregatício rural e manteve a sentença imposta a empregadora de pagar as parcelas rescisórias do contrato

Elementos norteadores do contrato individual de trabalho

Rosalina da Silva Santos, advogada atuante na área de Direito do Trabalho.

Acusado de matar ex-companheira e ocultar corpo é condenado a 22 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Jornada de trabalho móvel e variável.

Abuso de direito.

Turma determina o pagamento de periculosidade a operador de empilhadeira

Durante seu contrato, ficava exposto a ruídos excessivos e em contato com gás e energia elétrica

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Horas extras. Atividade externa. Possibilidade de controle.

Controle do horário de trabalho.

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

2ª Turma entendeu que órgão pode acessar informações cadastrais para instruir procedimentos investigatórios de natureza penal e civil.

Embargos de declaração acolhidos.

Esclarecimentos.

Assédio moral. Ociosidade forçada. Caracterização. Dever e direito ao trabalho.

Indenização.

Comissão da Câmara aprova demissão para assédio sexual no trabalho